INSTITUTO ERMES – Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.793.742/0001-23, doravante denominado Controlador, estabelece a presente Política de Privacidade para demonstrar o seu compromisso com a proteção dos dados pessoais dos seus Usuários, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Data da Última Atualização e Vigência: 03 de Dezembro de 2025.
O INSTITUTO ERMES, na qualidade de Controlador, é o responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
O contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados (Encarregado, ou DPO, conforme o Art. 5º, VIII, da LGPD) é:
Encarregado: Walkíria
E-mail de Contato: walkiria@anjoseg.com.br
Telefone: 43 9994-5779
O tratamento de dados pessoais realizado pelo INSTITUTO ERMES apoia-se nas bases legais previstas na LGPD, primariamente para viabilizar a venda dos produtos digitais e a prestação de serviços de e-learning.
O INSTITUTO ERMES coleta e trata as seguintes categorias de dados pessoais:
São coletados dados como Nome completo, E-mail, Telefone (43 9994-5779), CPF e Endereço de cobrança.
Finalidade do Tratamento: A coleta destes dados é essencial para a Execução do Contrato de compra e venda dos e-books/cursos (Art. 7º, V, da LGPD), permitindo a entrega do produto digital e o acesso à área do aluno. Além disso, o CPF e o endereço são utilizados para o Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, da LGPD), como a emissão de Nota Fiscal e a devida comunicação de suporte.
Incluem detalhes de pagamento e histórico de transações.
Finalidade do Tratamento: Estes dados são necessários para o processamento do pagamento via intermediador financeiro contratado e para a comprovação da transação, amparando-se na base legal da Execução de Contrato (Art. 7º, V, da LGPD).
São coletados Endereço IP, logs de acesso, informações sobre o dispositivo e dados de cookies (detalhados na Política de Cookies).
Finalidade do Tratamento: A coleta visa a melhoria contínua da experiência do usuário, a segurança da plataforma e a análise de desempenho, o que se enquadra no Interesse Legítimo do Controlador (Art. 7º, IX, da LGPD), além do Consentimento para cookies não essenciais.
Refere-se ao E-mail fornecido (walkiria@anjoseg.com.br) e outros canais de contato de suporte.
Finalidade do Tratamento: Utilizados para o envio de informações pertinentes ao produto adquirido, bem como para o envio de novidades e ofertas, sendo a primeira justificada pela Execução de Contrato e a segunda pelo Consentimento (Art. 7º, I, da LGPD).
O INSTITUTO ERMES poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre em observância aos princípios da LGPD:
Prestadores de Serviços Essenciais: Os dados são compartilhados com suboperadores, como empresas de processamento de pagamentos (para concretizar a transação), plataformas de hospedagem e provedores de serviços de e-learning (para garantir o acesso ao conteúdo).
Obrigação Legal: O compartilhamento poderá ocorrer com autoridades públicas e órgãos reguladores, sempre que houver uma requisição legal ou para o cumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias.
Mediante Consentimento: O compartilhamento com terceiros não essenciais ocorrerá somente quando expressamente autorizado pelo Titular dos Dados.
O Titular dos Dados possui os seguintes direitos, conforme o Art. 18 da LGPD, que podem ser exercidos mediante requisição formal e segura, endereçada ao Encarregado através do e-mail walkiria@anjoseg.com.br:
Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
Acesso aos dados que estão sendo tratados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, salvo nas hipóteses de conservação previstas em lei.
Revogação do consentimento, quando esta for a base legal para o tratamento.
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de tal negativa.